Prezados amigos e amigas,
Como já notório, o caso das fotos nuas da atriz brasileira Carolina Dieckmann acendeu a grande polemica sobre a divulgação de informações pela rede mundial de computadores sem autorização. Não é o primeiro caso, e acredito que este tipo de procedimento acontece diariamente. Não posso tratar de um crime especifico, pois não existe uma legislação especifica para a internet, o que aconteceu no caso dela, se ficar comprovado que os dados foram obtidos pela internet, com acesso por hacker a configuração da definição do crime fica mais difícil, pode ser um furto, apropriação, estelionato, divulgação de segredo, ou seja, não existe uma legislação especifica para o caso em apreço. Não adianta fazer a analogia com o nosso Código Penal, pois remota de 1940 e a atualização também não se importou com essa dinâmica digital e acelerada que é a internet. Certo que uma legislação especifica de uso e acesso a rede mundial de computadores pode restringir e violar direitos, um exemplo, é o Reino Unido que está debatendo a privacidade na internet, em reportagem da Folha de São Paulo do dia 12 de maio de 2012, que traz o assunto no Reino Unido, essa discussão encontra-se no parlamento britânico, existe a possibilidade de acesso on line a dados de emails, ligações Skype e de mensagens enviadas pelo MSM e Facebook sem autorização judicial, ou seja, a monitorização do governo em todo o acesso pessoal e privado da população. Claro que está atitude do governo acendeu um sinal de alerta nas pessoas e principalmente em uma sociedade que sempre buscou as garantias da propriedade, berço do direito de propriedade, onde nasceu o chamado due process of law ou seja, ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal. O fundador e presidente do Facebook Mark Zuckerberg divulgou que não existe mais privacidade, é na realidade ele tem uma certa razão, quando você divulga ou compartilha na rede mundial, os dados e informações passam a ser público. No caso, o Facebook é o maior dedo duro e fofoqueiro que eu já vi, mas isso com o consentimento pessoal e não de uma forma monitorada ou usurpada. Por fim, é necessário uma legislação especifica para a internet no campo de direito civil e penal, a fim de evitar abusos e violação de direitos individuais!!!!!
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