A BANALIZAÇÃO DAS ONGs

Para iniciar o que estou dizendo, primeiro vamos à definição de ONG:

“ é um acrônimo usado para as organizações não governamentais (sem fins lucrativos), que atuam no terceiro setor da sociedade civil. Estas organizações, de finalidade pública, atuam em diversas áreas, tais como: meio ambiente, combate à pobreza, assistência social, saúde, educação, reciclagem, desenvolvimento sustentável, entre outras.”(disponível em: http://www.suapesquisa.com/o_que_e/ong.htm)

Com base na definição acima podemos entender o porquê da banalização das ONGS no país, em todas as esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal. Primeiro, elas devem atuar sem fins lucrativos, o que não ocorre, pois existe todo um disfarce e na verdade o objetivo é desviar o dinheiro seja publico ou privado; Segundo, devem atender a finalidade pública, o que também não ocorre e muitas vezes atende a interesses privados. Recentemente o caso da saída do Ministro Orlando Silva deflagrou o que já está acontecendo por muito tempo no governo federal, que é a falta total de controle das ONGs, e devemos lembrar que as Organizações Sociais são consideradas entes que apóiam o Estado, o que chamamos atualmente de Terceiro Setor. Neste  caso, o apoio não está pautado exclusivamente em obrigatoriedade de contrato com o Governo. É o que estamos presenciando no Município do Rio de Janeiro, atualmente, ou seja, a inversão de valores, onde o privado está ditando as regras, enquanto o público acata. Nesse sentido, a forma de envolvimento que os governos estão destinando as ONGs, caracteriza a total banalização do setor e demonstra a falta de atuação do Estado em diversas áreas de sua atribuição e competência constitucional. Por isso, apoio veemente a ADIN 1923 -AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  que trata da lei das Organizações Sociais, para o bem do serviço público.!!!!!!!!!!

STF ATENDE AÇÃO DO DEM E SUSPENDE AUMENTO DE IPI DE CARROS IMPORTADOS

Vitória do consumidor.Atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Democratas, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados decretado em setembro pelo governo federal. A corte entendeu que o governo não concedeu o prazo de 90 dias entre o anúncio e o aumento das alíquotas, conforme determina a lei.A decisão foi por unanimidade. O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, considerou procedente a iniciativa do Democratas. Segundo a Adin, "o contribuinte não deve ser surpreendido com a majoração de tributos. Essa é a regra geral que consta da Constituição. Ao cidadão, antes da prática de qualquer ato revelador de capacidade contributiva, deve ser conferida a oportunidade de, com razoável antecedência, conhecer os contornos da tributação que sobre si recairá".Ao determinar o aumento de até 30 pontos na alíquota do IPI dos automóveis com menos de 65% de componentes nacionais na verdade o governo fez uma agressão à economia e ao consumidor. Ao invés de proteger a indústria, a medida teve como única consequência palpável o aumento do preço dos carros nacionais, que chegaram a subir até 20%. A decisão do governo também contrariou as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Países exportadores de veículos já pediram providências de organismos internacionais. O principal prejudicado com o aparente protecionismo do governo costuma ser o próprio consumidor. Sem competição, empresas correm o risco de aumentar os preços e deixar de investir em inovação.

TRAGÉDIA DA PRAÇA TIRADENTES: PREFEITURA DO RIO CO-RESPONSÁVEL

Infelizmente o povo carioca presenciou mais uma tragédia na cidade, o que já está virando rotina para a população, sinceramente não me lembro em um governo municipal acontecer tanta desgraça, é o pior de nível nacional e internacional. Agora o Prefeito Eduardo Paes na sua completa e total ignorância divulga que a legislação referente à expedição de alvará deveria mudar, por que ao invés de usar o choque de ordem para bater em trabalhador, a Prefeitura não fiscalizou o restaurante, é tudo muito fácil, acontece à tragédia e vamos culpar a legislação, pelo que eu aprendi quando era criança nas aulas de moral e cívica, sendo um ensinamento de Montesquieu, e o seguinte: Legislativo – faz as leis, Judiciário – Julga as Leis e o Executivo – Cumpre as leis, acho que o Prefeito faltou essa aula quando era criança, pois se ele comparecesse a aula saberia que deveria primeiro cumprir a lei, que já existe. Ademais, na minha opinião a prefeitura do Rio de Janeiro é co-responsável pela tragédia sendo responsabilizada civilmente, podendo as vitimas cobrarem judicialmente por danos materiais e morais. Realmente o que está faltando para o governante municipal e estadual é cumprir a lei!!!!!!

DENGUE MADE IN BRAZIL

Achei muito interessante uma reportagem de 18 de agosto do o Globo informando o reaparecimento do mosquito transmissor da febre amarela e da dengue na Europa, Aedes aegypti, vejamos o lado cômico da coisa, não é só os cariocas que tem o privilégio de ter o mosquito, ele agora está nas “zeuropas”  desfrutando daquele vinho francês ou saboreando uma pizza na Itália, esse mosquito não é mole, conseguiu sair do Rio de Janeiro, pegou um vôo da Air France no galeão e partiu rumo ao velho continente. Também estava na hora de influenciarmos o mundo, já que somos porta de entrada de varias doenças, chegou a nossa vez.  Detalhe que próximo ano está previsto a pior epidemia de dengue no Rio de Janeiro, eu ainda não sei por que esse alarde, o mosquito da dengue já faz parte do cotidiano carioca, todo prefeito quando recebe a prefeitura já leva a dengue como encargo, o Aedes aegypti já é considerado funcionário público. Acho que deveria ser criada a SMECD, Secretaria Municipal Especial de Combate a Dengue, pois existe Ministério para Pesca, Secretaria Municipal para Copa e Jogos Olímpicos, por que não para o mosquito Aedes aegypti, pois a cada ano estamos perdendo para o mosquito, só em 2010, segundo jornal O Globo de 16 de outubro 2011, foram mais de um milhão de casos, e de janeiro a setembro deste ano foram já notificados 159 mil casos. É minha gente o nosso mosquito vai longe!!!!!!!!!!!!!

STEVE JOBS: O MICHAEL JACKSON DA INFORMÁTICA

Sei que estou até um pouco atrasado em comentar a morte do Steve Jobs, Ex-CEO da Apple, que nos últimos anos representou um avanço extraordinário no campo da informática com apresentação de tecnologias de um consumo exorbitante e quebrando conceitos neste tipo segmento, que por muito tempo temos os orientais (japoneses e coreanos) no topo deste ramo. Bem, realmente não podemos negar a historia de Steve Jobs, a começar pelo seu nascimento, onde foi criado por uma outra família e superou diversos traumas, desenvolveu diversos equipamentos e sistemas que servem de base para diversas empresas do ramo da informática. Entretanto, a sua trajetória de vida demonstra alguns fatos importantes que devem ser analisados, como realmente a disposição de existir um software que deixe o consumidor preso, e isso é a mais pura realidade, tanto a Apple quanto a Microsoft querem escravizar as pessoas e não tornar livre a sua escolha, claro que isso faz parte do jogo capitalista, e os americanos são mestre em desenvolver está teoria, outro fato foi quando existiu um fracasso em um de seus equipamentos lançados, e o Steve Job arrasou um de seus colaboradores demitindo de uma maneira vexatória, mas o que mais me intriga na sua trajetória, e entender como ele conseguiu ser demitido de sua própria empresa, como seria receber a sua própria demissão, eu sinceramente, como advogado não consigo entender, pior que depois ele foi chamado, acho que por ele mesmo a assumir a sua própria empresa. Muito estranho, mas não podemos negar que ele era o Michael Jackson da informática!!!!

RESPOSTA A JATO DO ASSASINATO DA MAGISTRADA PATRÍCIA ACIOLI

Comentei em 18 de agosto em meu blog a respeito do assassinato da juíza Patrícia Acioli, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, lembro que postei que o crime teve uma repercussão muito grande na mídia e que teríamos uma resposta rápida da Policia Fluminense, e foi que realmente aconteceu, em uma investigação recorde chegou aos criminosos, que no caso se tratam de policiais militares. Agora fica no ar, por que não acontece o mesmo com outras pessoas vitimas de criminosos no Rio de Janeiro, como da engenheira Patrícia Amieiro na Barra da Tijuca, ou o caso da Priscila Belfort. Por que somente quando o caso tem repercussão na mídia que temos a solução, outro exemplo de resposta rápida, foi o caso Tim Lopes. Então, quando os cidadãos fluminenses terão uma policia eficiente como está que desvendou em tempo recorde o assassinato da juíza Patrícia Acioli.   

20 ANOS DE PRIVATIZAÇÕES NO BRASIL

Achei muito interessante a reportagem do O Globo de hoje (09/10/2011) sobre os vinte anos de privatizações no Brasil, me lembro como se fosse hoje quando estava de prontidão no Regimento Sampaio na Vila Militar e aguardávamos qualquer ordem para se deslocar ao centro da cidade do Rio de Janeiro, em especial na Bolsa de Valores para impedir qualquer manifestação mais ousada contra a privatização das teles. Podemos notar o grande contra senso, pois o processo de estatização de empresas ocorreu por demasiado no regime militar, até por que os militares na época acreditavam que empresas ligadas à produção e serviços não poderiam esta na mão de particulares, por questão de segurança nacional, como: telecomunicações, siderurgias, empresas de aviação, dentre outras.  Certo que esse processo teve seu inicio na era Collor e obteve seu ápice no governo Fernando Henrique Cardoso a reportagem traz o que foi um ganho para o Brasil, pois é inconcebível que um Estado seja possuidor de empresas de telefonias, ferrovias, siderúrgicas, por isso um Estado moderno, pode a qualquer momento intervir na economia, sem precisar ser detentor ou proprietário de empresas que não traz os objetivos destinados ao Estado Brasileiro. Nesse contexto, ainda existe empresas que dificilmente serão totalmente privatizadas, muitos por questões políticas do que econômicas, mas é certo que iniciamos um bom caminho, tanto é verdade que na reportagem se comprova que as empresas privatizadas respondem por 25% das receitas de empresas de capital aberto. Infelizmente as privatizações causaram alguns resquícios, principalmente em relação aos funcionários que acreditavam nos seus empregos públicos e sofreram a decepção da demissão, o que chamamos no setor privado de “redução de custos” o que sobra sempre para o lado mais fraco. De um ponto geral a privatização teve o seu ganho e impulsionou o Brasil a ser competitivo pelo mundo, temos grandes exemplos: Vale, Embraer, Usiminas. Não podemos confundir privatização com terceirização, hoje ouço muito em falar de privatização da saúde e educação, na realidade o que temos é a terceirização da saúde e da educação o que é ilegal, pois não existe privatizar um direito e um dever constitucional do Estado!!!!!!!!!