O PREÇO DOS ENLATADOS

Em reportagem publicado no site do O Globo em  17/07/2011, o Secretario Estadual de Saúde Sérgio Côrtes defendeu o uso  de pré-moldados para UPAs, alegando ser mais ágil a sua construção dentro de um prazo de 90 dias diferente de um projeto de alvenaria, contrariando o que foi informado pelo Secretario o CREA-RJ também informou que o prazo para erguer um prédio de alvenaria nos moldes da UPA também seria de três meses.

O que surpreende não é o fato do tempo, até por que em caso de calamidade ou guerra as Forças Armadas montam um hospital de campanha em dias, mas o que devemos analisar é o custo pago pelo Estado, pelo projeto de estrutura pré moldada em módulos de aço que pela reportagem apresenta em média um valor de 25% mais cara  que a de um hospital de alvenaria, com base em dados da Prefeitura e do Estado, a reportagem revelou que os módulos saem a R$ 2.385,00 o metro quadrado, foi dado o exemplo de uma Prefeitura no Estado de São Paulo que está gastando o valor de R$ 1.900,00 o metro quadrado para a construção de um hospital em alvenaria. E o pior que na Prefeitura do Rio de Janeiro o valor é ainda maior, saindo a R$ 3.000,00 para a construção das clinicas da família, lembro que no caso da Prefeitura do Rio de Janeiro algumas destas estruturas estão sendo montadas por Organizações Sociais que já levaram valores absurdos para gerir parte da saúde da cidade. Concluímos que não adianta espalhar UPA´s e Clinicas  das Famílias pela cidade se não existe um atendimento de qualidade, com falta de médicos e funcionários, acho que os governantes devem entender que SAÚDE NÃO É QUANTIDADE É SIM QUALIDADE!!!!!!!!!!!!!!! 

ANDRÉ NOGUEIRA DISCURSA NA CONVENÇÃO DO DEMOCRATAS APOIANDO A CANDIDATURA DO DEPUTADO RODRIGO MAIA PARA PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

No último sábado, dia 16 de julho de 2011 participei da convenção do Partido Democratas, na ocasião discursei relatando o que nós servidores públicos municipais estamos passando com a atual gestão, como: o desrespeito aos servidores e a situação da terceirização na saúde e na Prefeitura. No momento relatei o meu apoio ao Ex-Prefeito César Maia e incondicional à candidatura do Deputado Federal Rodrigo Maia para a Prefeitura do Rio de Janeiro. Vamos em busca da vitória em 2012!!!!!!!!!!!!

COMO A JUSTIÇA ANDA LENTA !!!!

E bem verdade, que existe um ditado popular que diz o seguinte: “a justiça tarda, mas não falha”. Acontece que atualmente a justiça está cada vez mais lenta, a passos de tartaruga, como na ilustração acima. Mas, o que devemos refletir e entender o porquê dessa lentidão, o fato é que conversando com outros colegas advogados mais experientes e antigos na vida forense, todos falam que sempre foi assim. Eu fico imaginando como deveria ser a justiça há quarenta anos atrás, sem informática, sem internet, sem máquina de escrever elétrica, sem todos os recursos de informática, impressoras, leituras ópticas, e-mails, petições eletrônicas, dentre outros meios. Se a justiça anda lenta, imagine nos anos 50, 60 e até 70. Sinceramente, acredito que o grande nó na justiça não está no meio eletrônico ou que a solução será informatizar tudo, não adianta, pois para o processo se movimentar ou ter um fim necessita do Ser Humano. Ah! Já sei, vamos fazer o juiz eletrônico, o escrivão elétrico ou o serventuário web. No dias atuais, as pessoas estão buscando um relacionamento maior com a justiça, o que é muito bom, pois as pessoas estão tendo consciência e valorizando seus direitos. Entretanto, vários são os direitos hoje em dia, temos o direito do idoso, direito das crianças e adolescentes, direito das mulheres e direito para tudo e para todos, e bem verdade que infelizmente existem colegas advogados que aceitam casos/demandas onde sabem que não existe um futuro, atrasando mais a Justiça, com ações judiciais que não levam a nada.

Na realidade, o acesso à justiça está muito mais prático e rápido, por isso a demanda ficou muito grande e as mídias provocaram o crescimento dessa demanda. Porém, o Judiciário não está acompanhando, pois a resposta da justiça está muito lenta, com poucas exceções, como: no caso de um habeas corpus, uma liminar ou outras medidas de urgência, fora isso um processo na justiça comum leva em média dois a três anos para ter uma sentença, tomando como exemplo o Estado do Rio de Janeiro, podendo em caso de recurso mais uns dois anos, caso tenha recurso aos tribunais superiores três ou quatro anos, não ocorrendo nenhum impedimento, como: recursos, greve, falta de juiz, dentre outros fatos. Nota-se, que até os juizados especiais, mais conhecidos como pequenas causas, a demanda está absurda, com marcação de audiências de conciliação para mais de 7 meses, dependendo do juizado especial. Concluo que o Poder Judiciário e a OAB devem analisar o grande aumento das demandas judiciais e em consequência a demora da Justiça, com a criação de políticas voltadas para o reaparelhamento do judiciário com o aumento de servidores e magistrados e a melhor aplicação do Direito pelos advogados, acredito que teremos uma JUSTIÇA MAIS ÁGIL E EFICIENTE!!!!!!!!!!!!

SÓ FALTAVA ESSA!!!!

A que ponto chegamos não tendo como pagar a divida do FUNPREVI, o Governo Municipal resolve vender a sede do governo, ou seja, os servidores correm o risco de receberem um mandado de desocupação de imóvel, caso o novo dono resolva transformar o prédio em Hotel, o que está muito na moda no Rio de Janeiro.

SERVIDOR PÚBLICO: UMA ESPÉCIE EM EXTINÇÃO

Podemos analisar que existi uma política em todos os níveis Federal, Estadual e Municipal em desestimular o servidor publico. Primeiro, com as condições salariais em que existem grandes perdas sem qualquer perspectiva de reposição, mesmo sendo uma determinação constitucional, art. 37 inciso X, e sua conseqüência uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal sobre revisão geral anual. Segundo, com privatizações de setores vitais da Administração Pública, com o intuito de forçar uma demissão do servidor público. E terceiro, o desrespeito pessoal, pois para o governo Estadual e Municipal, médicos e professores são “vagabundo” e “safados”, bombeiro é “vândalo”, um total desrespeito aos servidores públicos que em sua totalidade trabalham afinco a favor da população. Agora o Governo do Municipio do Rio de Janeiro tenta aprovar um projeto de lei complementar que altera a aposentadoria para novos servidores, que prevê uma aposentadoria menor do que o salário pago na atividade e fim da paridade de reajuste entre ativos e inativos, ou seja, para resolver o ‘rombo’ no fundo de pensão dos servidores (FUNPREVI) o Governante Municipal teve a brilhante idéia de prejudicar os novos servidores municipais, isto se houver novos concursos, pois, pelo jeito que anda as terceirizações na Prefeitura acredito que o último servidor municipal estatutário deve apagar a luz. Verificamos que não existe em nenhuma esfera governamental uma proposta sensata, como um concurso público com o objetivo de repor os funcionários que se aposentam, é mais fácil terceirizar o serviço, não existe uma política salarial decente somente o pagamento de gratificações que servem como um “cala boca”. Não existe conversa somente um jogo de empurra e ninguém que assumir uma política decente e honesta para o servidor publico, durante as campanhas é só promessas. Os governantes devem saber que o arrocho aos servidores públicos só prejudica a população, por isso estou promovendo a seguinte campanha: SERVIDOR PÚBLICO: UMA ESPÉCIE EM EXTINÇÃO VAMOS PRESERVAR!!!

VOCÊ PODE PRECISAR DE UM.

CASO BOMBEIROS

Em reportagem no jornal O Globo de 19 de junho de 2011, foi levantado o tema da desmilitarização dos Bombeiros, não vejo na minha opinião que a desmilitarização seria a solução para a situação atual dos Bombeiros, em especial do Estado do Rio de Janeiro, ao contrário, acredito que os Bombeiros do Rio de Janeiro se não fossem militares com certeza com o salário de fome pago pelo Estado já teriam abandonado a sua missão a muito tempo, se não fosse um pouco do espírito de corpo, de responsabilidade militar ou dever militar com a hierarquia e disciplina a população já estaria sem qualquer ajuda no que diz respeito aos serviços prestados pelos Bombeiros. No caso do Rio de Janeiro, sendo civil ou militar, sem um salário digno fica muito difícil trabalhar, como sustentar a família com os vencimentos pagos pelo Estado, sem previsão de aumento. É bem verdade, que na maioria dos países o corpo de bombeiro é uma instituição civil sem qualquer caracteristica militarizada e muitos são até voluntários e com outras profissões. O que aconteceu no Rio de Janeiro serve de alerta para a sociedade brasileira que sentiu a realidade nua e crua dos Bombeiros de repensarmos sobre a sua estrutura seja militar ou civil, e principalmente terem sua dignidade humana respeitada pelo Estado, com salário digno e justo.     

STJ enfrenta questões envolvendo trabalhadores terceirizados dentro e fora do serviço público

Vejamos abaixo um trecho do entendimento interessante do Superior Tribunal de Justiça sobre algumas questões envolvendo os trabalhadores terceirizados, em especial relativo ao serviço publico (Notícias do Superior Tribunal de Justiça de domingo, 03 de julho)

Texto:

STJ enfrenta questões envolvendo trabalhadores terceirizados dentro e fora do serviço público

O mercado de trabalho brasileiro registrou 8,2 milhões de trabalhadores terceirizados em 2010, segundo pesquisa do Sindeprestem, o sindicato que representa as empresas prestadoras de serviços a terceiros. Atuando nos mais diversos segmentos da economia, nos setores público e privado, esses prestadores de serviços são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Quando essas normas são violadas e o litígio entre empregado e empregador vai parar nos tribunais, cabe à Justiça do Trabalho resolver a questão. Contudo, quando o conflito envolvendo terceirizados extrapola as relações de trabalho e invade outras áreas do Direito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser acionado. Confira os principais casos.

Cadastro de reserva x terceirizados

Candidatos aprovados em concurso público têm direito à nomeação se demonstrarem a existência de trabalhador temporário exercendo a função para a qual concorreram? O STJ entende que o direito líquido e certo à nomeação só ocorre quando o candidato for aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital do certame.

O Tribunal já havia decidido que a administração pública não pode contratar funcionários terceirizados para exercer atribuições de cargos para os quais existam candidatos aprovados em concurso público válido, dentro do número de vagas oferecidas em edital. Nesses casos, os candidatos têm direito líquido e certo à nomeação.

A controvérsia persistiu quanto à ocupação precária dessas vagas enquanto houvesse candidatos aprovados em concurso fora das vagas previstas. No ano passado, a Terceira Seção decidiu, por maioria de votos, que a nomeação dos aprovados nesses casos não é obrigatória.

A tese foi fixada no julgamento de um mandado de segurança impetrado por diversos candidatos aprovados para o cargo de fiscal federal agropecuário. A maioria dos ministros entendeu que não é a simples contratação temporária de terceiros no prazo de validade do certame que gera direito subjetivo do candidato aprovado à nomeação. “Impõe-se que se comprove que essas contratações ocorreram, não obstante existissem cargos de provimento efetivo desocupados”, explicou o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do processo (MS 13.823).

A hipótese foi tratada novamente no início de 2011, em um julgamento na Primeira Turma. Uma candidata aprovada em terceiro lugar para o cargo de fisioterapeuta da Polícia Militar de Tocantins foi à Justiça para ser nomeada. Como foram oferecidas apenas duas vagas, ela ficou em cadastro de reserva. A candidata alegou que tinha direito à nomeação porque a administração pública necessitava de mais servidores, o que ela demonstrou apontando a existência de funcionário terceirizado exercendo a função.

O relator do caso, ministro Humberto Martins, explicou que a existência de trabalho temporário não abre a possibilidade legal de nomeação, pois não ocorre a criação nem a desocupação de vagas. Segundo a jurisprudência do STJ, o candidato inscrito em cadastro de reserva possui mera expectativa de nomeação, que passa a ser um direito somente após a comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso. (AgRg no RMS 32.094)

Em outro processo semelhante, no qual se discutia a nomeação de professores do ensino fundamental em Mato Grosso, a Segunda Turma decidiu que a contratação temporária fundamentada no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, não implica necessariamente o reconhecimento da existência de cargos efetivos disponíveis. “Nesses casos, a admissão no serviço ocorre não para assumir um cargo ou emprego público, mas para exercer uma função pública marcada pela transitoriedade e excepcionalidade, devidamente justificada pelo interesse público”, afirmou o relator do caso, ministro Castro Meira. (RMS 31.785)

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Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania

Carta aberta dos Bombeiros fluminenses ao povo do Estado do Rio de Janeiro

Povo Fluminense,

Os Bombeiros do Rio de Janeiro, profissionais trabalhadores, ordeiros e competentes, em respeito à população que sempre defenderam, por vezes com o sacrifício da própria vida, vem a público esclarecer o que tem ocorrido na Corporação e no Governo do Estado e o que levou companheiros e seus familiares a desafiarem os desmandos do Comandante Geral Cel Pedro Marco e do Governador Sérgio Cabral.

Como sabemos, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro é uma corporação voltada para a preservação de vidas e proteção de Bens da população do Estado do Rio de Janeiro.

Ao longo da sua existência, o CBMERJ sempre se pautou pela hierarquia e disciplina e também pela credibilidade de seus serviços, estando ao lado da população Fluminense em todas as suas aflições e enfrentando com bravura as calamidades naturais que atingem o Estado. São inúmeras as vidas salvas e os bens preservados pelos profissionais do Corpo de Bombeiros, que a população chama carinhosamente de Heróis. Ao nos formarmos, juramos defender a população com o Sacrifício da nossa própria vida e assim temos feito ao longo desses 155 anos de existência.

A Corporação recolhe cadáveres, combate os mosquitos da dengue, atua nas UPAS, guarnece o sambódromo no carnaval e atua no Rock in Rio (sem remuneração extra, embora o evento seja cobrado ao público), além de exercer as suas funções de salvamentos e combate à incêndio, recebendo um dos PIORES SALÁRIOS pagos pela categoria no Brasil (tabela ao Final).

O reequipamento da Corporação não é mérito do Governador, mas sim da população do Estado do Rio de Janeiro que paga a taxa de incêndio e que, ainda assim, não sabe que os recursos não são totalmente destinados à Corporação.

A Ira do Sr. Sérgio Cabral, com os Bombeiros, vem de 2009, quando foi vaiado pela Corporação durante o lançamento da Campanha “Cultura Antidengue” no ginásio do Maracanãzinho e desde então tem discriminado os Bombeiros militares, sejam nas gratificações (usando seu poder de discricionariedade) seja nas condições de trabalho (vocês viram alguma homenagem aos heróis que morreram na calamidade da Região Serrana?)

Agora, a população do Estado do Rio de Janeiro, assiste a sua Corporação de heróis ser aviltada e achincalhada pelas atitudes ditatoriais do Governador Sérgio Cabral que culminou com os manifestantes adentrando o Quartel Central da Corporação, no ultimo dia 03, para serem ouvidos pelo seu Comandante Geral, que omisso, serviu de “pau mandado” do governador Sérgio Cabral e ignorou os clamores de sua Tropa, nem comparecendo ao local.

O Governador Sérgio Cabral, adotando os melhores recursos da DITADURA, mandou o BOPE invadir com tiros e bombas o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, ferindo militares honestos, mulheres e crianças indefesas. Atitude inadmissível em um Estado democrático de Direito!

Porque o Comandante Geral do CBMERJ, Cel Pedro Marco, não tomou as medidas necessárias para a retirada de seus militares do pátio do Quartel Central? Estavam todos desarmados e com seus familiares. Não era necessário o uso da força e sim do diálogo. Os Bombeiros são pacíficos por natureza.

O Governador nunca gostou da Corporação. Nomeou para Secretário o Ex médico do CBMERJ Sérgio Côrtes, um homem que deixou a Corporação por não concordar com os baixos salários e a carga de trabalho excessiva e agora nada faz para ajudar a Corporação, apenas integra os desmandos administrativos e superfaturados do Governo do Estado na área da saúde.

Assistimos perplexos ao Comandante Geral da PMERJ usurpar o Comando do CBMERJ e se dirigir, dentro do quartel dos Bombeiros, à tropa de profissionais honestos como se bandidos fossem.

Nossos militares foram presos e conduzidos aos quartéis da PMERJ como criminosos apenas por reivindicar dignidade profissional!

Se nossos companheiros erraram ao ADENTRAR a SUA SEGUNDA MORADA, o Governador foi CRIMINOSO e DITATORIAL ao ordenar a invasão do Quartel Central dos Bombeiros pelo BOPE com uso de FORÇA, TIROS E BOMBAS, como se ali fosse uma antro de criminosos e não de profissionais que arriscam a sua vida pela população, CAUSANDO FERIMENTO EM MULHERES E CRIANÇAS e obrigando a nossos companheiros ao confronto.

AJUDEM AQUELES QUE SEMPRE O SOCORRERAM!!!

NUNCA DEIXAMOS DE ATENDER E SOCORRER A POPULAÇÃO!

MOSTRE A SUA INDIGNAÇÃO POR ESSE ATO VIOLENTO E DITATORIAL DO GOVERNADOR SERGIO CABRAL!!!

MOSTRE O SEU APOIO AOS BOMBEIROS!

ENVIEM ESSA CARTA PARA TODOS OS SEUS AMIGOS.

ACOMPANHEM E APOIEM O NOSSO MOVIMENTO PELO SITE http://www.sosguardavidas.com