É de grande valia a entrevista ao site do Jornal O Globo publicada em 23/07/2011, pelo Ministro Cezar Peluso, atualmente na presidência da Suprema Corte, um ministro que se destaca pela sua própria carreira, oriundo da magistratura, onde passou em concurso público, o atual presidente do STF, entende que o Estado deve ter em seus quadros servidores estáveis, ou seja, contratados mediante concurso público, mas os governos não estão entendendo e cada vez estagnando os concursos, com terceirização e nomeações com base em indicações políticas e não técnicas. Em resposta a uma das perguntas, o qual trago abaixo, o Ministro Cezar Peluso, em grande sapiência toma como exemplo o modelo francês.
Para se ter uma idéia existe na França o controle jurisdicional da administração pública que é uma jurisdição de competência autônoma, a jurisdição administrativa. Isso significa que, em regra, aqueles litígios que envolvam atividades da administração pública estão sujeitos a uma jurisdição própria, com uma estrutura e organização própria, distinta da jurisdição judiciária. Por exemplo, casos que envolva servidores públicos serão julgados por esta justiça especializada, diferente do que ocorre no Brasil, onde os servidores públicos são julgados na justiça comum.
Concluo para que possuímos um Estado forte e eficiente, somente com uma política de concurso público para contratação de servidores estatutários!!!!!!!!!!
O Globo- O escândalo no Dnit não demonstra a necessidade de o governo começar a adotar um sistema mais técnico e menos político de preenchimento de cargos públicos?
PELUSO: Esta é uma questão cuja discussão é da competência dos políticos, não é o Judiciário que vai dizer como é que os políticos têm que tratar essa questão dos cargos públicos. Mas, sem dúvida nenhuma, a gente não pode deixar de reconhecer que, teoricamente, um corpo mais estável de servidores públicos, como sucede por exemplo na França, onde eles são preparados na Escola Nacional de Administração, é muito melhor para a eficiência do Estado. Ou seja, o modelo francês de preparação dos servidores públicos - e lá eles são preparados para todas as funções do Estado, inclusive para a diplomacia -, cria um corpo estável de servidores públicos, intelectualmente muito bem preparado para operar a máquina extremamente complexa do Estado. Acho que é alguma coisa que pode ficar para a meditação dos políticos.
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