Prezados Colaboradores,
Gostaria de tecer alguns comentários sobre o julgamento do mensalão, apesar do Direito Penal não ser atualmente a minha área, mas como na faculdade de direito, me lembro de uma celebre frase de um professor em Brasilia que dizia o seguinte: "o estudante de direito se apaixona por direito penal e quanto termina a faculdade e passa na OAB tem matrimonio com direito civil". Mas, o que podemos de fato comentar é que esse julgamento apresenta um caso sui generis, que é o julgamento baseado em vários juízes, no caso o voto, isso porque na chamada primeira instancia, um juiz singular é quem decide e majora a pena, nesse caso o relator é que vai majorar as penas para os acusados em caso de condenação. é por isso, que logo no primeiro dia o advogado Márcio Thomaz Bastos, solicitou em questão de ordem o desmembramento do processo para julgamento em juízo comum, tendo em vista que os réus, os políticos, não possuem mais essa prerrogativa de função, o que poderia prejudicar o chamado duplo grau de jurisdição, ou seja, os réus não teriam o direito de ter suas sentenças recorridas a uma instancia superior, haja vista que o STF é a ultima instância. Sabiamente, o STF decidiu em manter o julgamento, até porque o processo se encontra pronto para julgamento, tendo passado todas as fases, o Ministro Joaquim Barbosa foi muito coerente, mas essa decisão foi politica é não técnica, pois o que se verifica na jurisprudência dominante de diversos tribunais e inclusive do STF é a remessa dos autos ao juízo competente no caso de perda da prerrogativa de função (exemplo o caso do Ex-Senador Demostenes Torres), mas declinar competência pode gerar um ar de impunidade, é isso não é bom. Claro que isso é uma tática da defesa, vejam se o processo é desmembrado e declinasse competência existiria a possibilidade de prescrição de alguns crimes, como o de bando e quadrilha, pois até que se ajustasse em primeira instancia poderia ocorrer o que chamamos de prescrição intercorrente, então foi sabia a decisão da Corte Suprema em julgar essa ação penal. Amanhã vou falar sobre o relatório do Ministério Público. abs
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